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Req. Inicial Licenciamento Obras de Urbanização

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Taxas

Código
10.27.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Valor
189,26 €

Anexos

* Projecto de infra-estruturas viárias - Comprovativo de habilitação do técnico

Prefixo
EPIVCH

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto infraestruturas viárias

Prefixo
ESGPIV

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte escrita

Prefixo
EPIVE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte desenhada

Prefixo
EPIVD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Projecto de abastecimento de água - Parte escrita

Prefixo
EPAAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água

Prefixo
ESEGAA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

Prefixo
EPAAD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de abastecimento de água

Prefixo
EPAATA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais

Prefixo
EPARTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Inicial Licenciamento Obras de Urbanização

Taxas

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Anexos

* Projecto de infra-estruturas viárias - Comprovativo de habilitação do técnico

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto infraestruturas viárias

* Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte escrita

* Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte desenhada

* Projecto de abastecimento de água - Parte escrita

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água

* Projecto de abastecimento de água - Parte desenhada

* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de abastecimento de água

* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de águas residuais