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Req. Inicial Licenciamento Obras de Urbanização

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Taxas

Código
10.27.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Valor
189,26 €

Anexos

* Projecto de águas residuais - Parte escrita

Prefixo
EPARE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
9 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de águas residuais - Parte desenhada

Prefixo
EPARD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

Prefixo
EPDAPT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

Prefixo
EPDAPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

Prefixo
EPDAPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais

Prefixo
ESEGAP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de instalação de gás - Parte escrita

Prefixo
EPIGE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de instalação de gás - Parte desenhada

Prefixo
EPIGD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás

Prefixo
ESGPIG

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Inicial Licenciamento Obras de Urbanização

Taxas

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Anexos

* Projecto de águas residuais - Parte escrita

* Projecto de águas residuais - Parte desenhada

* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de drenagem de águas pluviais

* Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte escrita

* Projecto de drenagem de águas pluviais - Parte desenhada

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais

* Projecto de instalação de gás - Parte escrita

* Projecto de instalação de gás - Parte desenhada

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás