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Req. Inicial Licenciamento Obras de Urbanização

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Taxas

Código
10.27.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Valor
189,26 €

Anexos

* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás

Prefixo
EPIGTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico

Prefixo
ESEGPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade

Prefixo
EPETRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projeto eletrico - parte desenhada

Prefixo
EPEPD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Projeto eletrico - parte escrita

Prefixo
EPEPE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações

Prefixo
EPITTT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita

Prefixo
EPITTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada

Prefixo
EPITTD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Proj telecomunicações

Prefixo
ESEGPT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf

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Req. Inicial Licenciamento Obras de Urbanização

Taxas

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Anexos

* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico

* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade

* Projeto eletrico - parte desenhada

* Projeto eletrico - parte escrita

* Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações

* Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita

* Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Proj telecomunicações