área partilhada

Req. Inicial Licenciamento Obras de Urbanização

área central de conteúdos (não partilhada)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
10.27.1.1

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Valor
189,26 €

Anexos

* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores

Prefixo
EPAETA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita

Prefixo
EPAEE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Projecto de arranjos exteriores - Parte desenhada

Prefixo
EPAED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
dwfx
* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores

Prefixo
ESEGAE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

Prefixo
ACAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Prefixo
AECT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPIGJ

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Prefixo
EPITNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF

Prefixo
UDDWF

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
31 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

Exportar para Excel

área partilhada

Voltar

Req. Inicial Licenciamento Obras de Urbanização

Taxas

Pela apreciação do pedido de licenciamento de Obras de Urbanização

Anexos

* Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de arranjos exteriores

* Projecto de arranjos exteriores - Parte escrita

* Projecto de arranjos exteriores - Parte desenhada

* Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores

* Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase

* Estimativa do custo total da obra e por cada fase

Projecto de instalação de gás - Justificação da não apresentação

Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação

Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF